Como se preparar para a fiscalização da autoescola

Ninguém se sente confortável com fiscalização. Por isso damos algumas dicas para facilitar um pouco as coisas. Quais são os documentos básicos? Com o que você deve se preocupar mais? Quais são as medidas cabíveis em caso de irregularidades? Acompanhe nosso artigo e saiba tudo.

Uma preocupação antiga e comum de qualquer autoescola é a abertura indiscriminada de novos CFC´s que se aventuram neste mercado. Nessas horas é que fica claro o quanto a fiscalização da autoescola pode ser uma aliada do seu trabalho, e não algo a ser temido ou evitado.

Para que isso aconteça, você precisará estar com tudo em dia em sua empresa. E com isso, queremos dizer que você deve manter em ordem não apenas os itens obrigatórios na estrutura, quadro de funcionários e aulas. Você também deve deixar pronto um kit básico de documentos.

Não é tarefa fácil estar pronto para receber uma equipe de fiscalização. Mas não pense que você é o único a se preocupar com isso.

São pouquíssimos os gestores de CFC que conhecem todas as especificidades dos procedimentos e documentos solicitados pelo Detran.

E é por isso que recomendamos que você separe uma pasta com a documentação básica. A ideia deste kit é simples: em meio ao natural nervosismo que acomete qualquer pessoa que recebe a visita de fiscais, ele vai evitar que você precise revirar arquivos, sistemas e gavetas em busca do que precisa.

Então, vamos à documentação?

Documentos exigidos na fiscalização da autoescola

É nosso dever alertar que cada Estado possui uma legislação específica para a abertura e funcionamento dos CFC´s. Pode ser que alguns dos itens a seguir não se aplique a seu caso. Assim como também pode ser que outros documentos sejam exigidos.

Um dos documentos que pode ser retirado do seu kit é o que comprova o uso do simulador, que deixou de ser obrigatório em setembro de 2019. Mas em qualquer um desses casos, é sempre aconselhável informar-se diretamente no Detran de seu Estado.

Alvará da Prefeitura

Este é o documento exigido de qualquer estabelecimento. Nenhuma empresa com sede física pode se manter em funcionamento sem ele. A prefeitura fornece uma cópia do Alvará quando ele é emitido, ou mediante solicitação. Caso você não possua esse documento, mantenha arquivado o protocolo e o laudo do requerimento da renovação.

Contrato Social

Mantenha uma cópia do contrato social de sua empresa, preferencialmente a que foi apresentada na renovação do credenciamento do ano corrente. Caso tenha havido alteração no contrato, providencie a cópia desta última versão do documento.

Credenciamento da autoescola

A portaria de credenciamento do Detran é o documento que prova que sua autoescola atendeu a todos os requisitos necessários para sua abertura, incluindo a limitação do número de CFC´s que podem ser credenciados em sua cidade ou região. Por isso ela precisa ser renovada periodicamente. O documento solicitado na fiscalização da autoescola é sempre a última renovação.

Registro dos funcionários da autoescola

O livro de registro geralmente fica de posse do prestador de serviços contábeis. Neste caso, solicite uma cópia dos registros e mantenha em seu kit também.

Certificados dos profissionais

Não é necessário manter em seu kit todas as credenciais dos profissionais da autoescola. Basta que você mantenha cópias das certificações mínimas exigidas para cada categoria: diretor geral, diretor de ensino e instrutores. Caso não disponham de toda a documentação, a apresentação do certificado do último curso de atualização é suficiente.

Documento dos veículos

Reserve em sua pasta um espaço para cópias simples dos documentos de todos os seus veículos de aprendizagem em atividade. Neste caso pode ser que a equipe de fiscalização da autoescola solicite os originais. Por isso, mantenha-os em local de fácil acesso.

Capacitação em Libras

Contrato de profissional intérprete de Libras ou certificado de curso de capacitação de pelo menos um dos profissionais do quadro. De acordo com a lei, as autoescolas devem fornecer o serviço sem custo adicional aos alunos com deficiência auditiva.

O que mais é alvo da fiscalização da autoescola?

A bem da verdade, a documentação listada acima é apenas o começo. Quando uma equipe de fiscalização do Detran bater na porta de sua autoescola, prepare-se para acompanhá-los em uma vistoria completa.

Os fiscais anotarão tudo, desde a fachada da sua empresa, passando por normas de acessibilidade, até as medidas estabelecidas para cada recinto. Além de detalhes como tamanho do quadro-negro e presença de carteiras para canhotos. A lista é grande. E mais uma vez alertamos que ela varia de Estado para Estado.

Mas existem alguns casos que merecem mais atenção de sua parte. Fique atento às condições dos veículos e das pistas, itens que tendem a ser mais visados, pois são os mais importantes para a atividade-fim de sua empresa.

Também é muito importante manter o cronograma de aulas funcionando perfeitamente. Isso porque, durante uma fiscalização da autoescola, os agentes podem verificar a presença de instrutores nas aulas designadas a eles, além de solicitarem sua documentação e do aluno.

A não-observância deste último item pode, inclusive, ser alvo de investigação em esfera judicial, pois configura-se como inserção de dados falsos em sistema de informação. A pena para este crime, além de multa e suspensão preventiva das atividades da autoescola, pode chegar a reclusão de 2 a 12 anos.

Algumas das irregularidades mais comuns nas autoescolas

Em uma fiscalização realizada em junho de 2009, o Detran-SC relatou uma série de irregularidades em autoescolas da cidade de Joinville. Entre elas, foram estas as mais comuns:

  • autoescolas sem alvará;
  • aulas não avaliadas;
  • falta de acessibilidade;
  • mudança de endereço sem homologação;
  • registro de quilometragem das aulas práticas diferente do hodômetro;
  • profissionais com credenciais vencidas;
  • veículos com prazo de uso vencido;
  • certificados sem assinatura do Diretor Geral.

Nestes casos, o Detran informa que para as irregularidades sanáveis é dado um prazo para a regularização da situação. Para as não sanáveis ou não regularizadas, cabe procedimento administrativo que pode culminar em advertência, suspensão ou cassação da credencial.

Você também deve fiscalizar

Fiscalização é uma via de mão dupla. Ao receber a visita de agentes do Detran em sua autoescola, solicite a sua identificação caso os crachás não estejam em local visível.

Após a fiscalização da autoescola, assine o documento preenchido pelos agentes, mas não sem antes conferir as informações registradas. Este documento é o “Termo de acompanhamento de fiscalização”, e funciona como um recibo que você fornece ao Detran.

Você também tem o direito de solicitar uma cópia deste documento. Caso não seja possível, você pode tirar uma foto.

A partir do momento que você sabe tudo o que precisa para não passar por apuros durante uma fiscalização, já pode se considerar um bom gestor.

Mas para ser um gestor excepcional, você precisa ir além do básico. Que tal começar a se aprimorar por aqui? 

 

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